Flashcard FC510480
Até quantos por cento superiores à proposta mais bem classificada as ofertas de ME/EPP são consideradas empate?
Leis Complementares Federais Tributárias
VUNESP · 2023
Até quantos por cento superiores à proposta mais bem classificada as ofertas de ME/EPP são consideradas empate?
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Resposta
Considera-se empate quando a proposta da microempresa ou da empresa de pequeno porte for igual ou até 10% superior à proposta mais bem classificada.
Matematicamente: Limite = P_melhor × 1,10.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494865
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