Flashcard FC510680
O que caracteriza o Direito Penal simbólico?
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
IBFC · 2024
O que caracteriza o Direito Penal simbólico?
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Resposta
O Direito Penal simbólico consiste em medidas penais adotadas como resposta imediata e simbólica à sensação de insegurança, privilegiando o efeito comunicativo sobre a eficácia técnica.
• Urgência ou emergência: promove reformas pontuais da legislação penal com rapidez, mesmo sem os devidos debates técnicos.
• Impulso midiático: alterações são frequentemente impulsionadas pela mídia e por anseios imediatistas da opinião pública.
• Normas vagas: resultam em normas vagas ou expansivas, com risco de inconstitucionalidade e aumento da criminalização.
• Sobrecarga sistêmica: acarretam maior sobrecarga do sistema penal sem garantir redução efetiva do problema social.
Veja como foi cobrado:
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