Flashcard FC510698
A extraterritorialidade incondicionada restringe-se apenas ao crime de genocídio?
Lei Penal
IBFC · 2020
A extraterritorialidade incondicionada restringe-se apenas ao crime de genocídio?
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Resposta
Não, a extraterritorialidade incondicionada não se restringe ao crime de genocídio.
• Hipóteses incondicionadas: crimes que atraem a lei brasileira independentemente da nacionalidade ou do domicílio do agente, por fundamento no princípio da defesa ou real.
• Genocídio: exige que o agente seja brasileiro ou domiciliado no Brasil, razão pela qual a extraterritorialidade é condicionada à pessoa do autor.
Veja como foi cobrado:
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