Flashcard FC510699
Por que a coação física irresistível não implica responsabilização penal do agente direto?
Teoria do Crime
IBFC · 2025
Por que a coação física irresistível não implica responsabilização penal do agente direto?
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Resposta
A coação física irresistível não implica responsabilização penal porque se trata de fato atípico.
• Fato atípico: ausência de conduta voluntária, pois a vontade do agente é anulada e falta o elemento volitivo necessário à tipicidade subjetiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506992
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