Flashcard FC510702
Quais são as consequências do erro de tipo e do erro sobre a ilicitude, e quais os efeitos para o agente provocador, o provocado e no error in persona?
Teoria do Crime
IBFC · 2020
Quais são as consequências do erro de tipo e do erro sobre a ilicitude, e quais os efeitos para o agente provocador, o provocado e no error in persona?
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Resposta
O erro de tipo pode atingir omissivos impróprios e o erro sobre a ilicitude é modalidade de erro de proibição, com efeitos específicos sobre a responsabilidade do provocador, do provocado e no error in persona.• Erro de tipo (omissivos): pode incidir porque o dever de agir integra o tipo, e o erro sobre a existência ou extensão desse dever é avaliado pela relação de normalidade ou perigo do caso concreto.
• Erro sobre a ilicitude: consiste em descriminante putativa por erro de proibição, e se inescusável não afasta o dolo, aplicando-se a redução de pena prevista no art. 21 do CP, não a conversão automática em crime culposo.
• Agente provocador: o agente que dolosamente induz outro ao crime responde pelo resultado na forma dolosa.
• Agente provocado: o provocado ficará impune se o seu erro for escusável.
• Error in persona: aplica-se a teoria da equivalência do bem jurídico atingido, responde-se pelo crime praticado, porém na dosimetria serão consideradas as condições da vítima virtual.
Veja como foi cobrado:
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