Flashcard FC510703
Qual o efeito do erro sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal)?
Teoria do Crime
IBFC · 2018
Qual o efeito do erro sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal)?
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Resposta
O erro sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui o dolo, mas admite punição por crime culposo quando a conduta, diante do mesmo fato, puder ser qualificada como culposa e houver previsão legal.• Dolo: exclui-se por faltar a vontade dirigida ao resultado típico.
• Crime culposo: pode haver punição se a conduta for qualificada como culposa e a lei admitir essa forma de imputação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506996
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