Flashcard FC510704
Como cada modalidade de erro (erro de tipo essencial; erro sobre o objeto; aberratio ictus; aberratio criminis) afeta o dolo, a tipicidade e a responsabilidade penal?
Teoria do Crime
IBFC · 2017
Como cada modalidade de erro (erro de tipo essencial; erro sobre o objeto; aberratio ictus; aberratio criminis) afeta o dolo, a tipicidade e a responsabilidade penal?
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Resposta
Esses erros produzem efeitos distintos sobre o dolo, a tipicidade e a responsabilização penal conforme descrito a seguir.• Erro de tipo essencial: recai sobre elemento do tipo por falsa percepção da realidade, impede o reconhecimento do caráter criminoso do fato e, portanto, exclui o dolo, podendo também afastar a culpa se for inevitável.
• Erro sobre o objeto: é acidental e juridicamente irrelevante, o agente responde pelo crime previsto no tipo penal apesar de ter atingido objeto diverso daquele que pretendia.
• Aberratio ictus: erro na execução que faz o agente atingir pessoa diversa da desejada, não afasta a tipicidade e responde-se como se tivesse atingido a vítima visada.
• Aberratio criminis: resultado diverso do pretendido que atinge outro bem jurídico, também não exclui a tipicidade, cabendo responsabilidade penal conforme o resultado.
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