Flashcard FC510705
O crime de invasão de domicílio exige resultado naturalístico para sua consumação?
Teoria do Crime
IBFC · 2022
O crime de invasão de domicílio exige resultado naturalístico para sua consumação?
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Resposta
Não. O crime é de mera conduta e sua consumação dispensa a ocorrência de resultado naturalístico.• Natureza: Crime de mera conduta cuja consumação independe de efeito material externo.
• Núcleo do tipo: O ato de ingressar ou permanecer no domicílio alheio sem consentimento.
• Bem jurídico: A tranquilidade doméstica, não a modificação física do mundo exterior.
• Resultado exigido: Não há necessidade de resultado naturalístico, basta a prática da conduta descrita no tipo.
Veja como foi cobrado:
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