Flashcard FC510707
Qual é a figura jurídica que descreve a hipótese em que a tentativa não é punida por ser impossível alcançar o resultado pretendido?
Teoria do Crime
IBFC · 2017
Qual é a figura jurídica que descreve a hipótese em que a tentativa não é punida por ser impossível alcançar o resultado pretendido?
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Resposta
Crime impossível é a figura que descreve a hipótese em que a tentativa não merece punição por ser impossível alcançar o resultado pretendido pelo agente.• Ineficácia absoluta do meio: o instrumento empregado não pode, em nenhuma circunstância, produzir o resultado, por exemplo tentar matar usando uma escova de dentes sem substância letal.
• Absoluta impropriedade do objeto: o alvo da conduta é inadequado para a lesão almejada, por exemplo tentar matar alguém que já se encontra morto.
Veja como foi cobrado:
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