Flashcard FC510708
Quem voluntariamente desiste de prosseguir na execução responde por tentativa de crime?
Teoria do Crime
IBFC · 2022
Quem voluntariamente desiste de prosseguir na execução responde por tentativa de crime?
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Resposta
Não. Quando o agente, por sua própria vontade, abandona a execução ou impede que o resultado se produza, não se configura tentativa do crime principal.• Desistência voluntária: o autor apenas responde pelos atos já praticados, não sendo punido pela tentativa do crime principal.
• Resposta penal: responde por ações preparatórias ou por crimes autônomos já consumados, quando houver, como única responsabilização pelo fato praticado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507002
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