Flashcard FC510709
Qual é o efeito jurídico da desistência voluntária e do arrependimento eficaz?
Teoria do Crime
IBFC · 2017
Qual é o efeito jurídico da desistência voluntária e do arrependimento eficaz?
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Resposta
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
• Desistência voluntária: o agente, por decisão própria, deixa de prosseguir na execução do crime.
• Arrependimento eficaz: o agente realiza atos que impedem a produção do resultado.
• Voluntariedade: requisito essencial, se a interrupção decorrer de fatores alheios à vontade do agente, o instituto não se aplica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507003
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