Flashcard FC510712
Como o consentimento do ofendido afeta tipicidade e ilicitude, e que causas de exclusão da ilicitude o Código lista, das quais quantas foram conceitualmente definidas na Parte Gera
Teoria do Crime
IBFC · 2018
Como o consentimento do ofendido afeta tipicidade e ilicitude, e que causas de exclusão da ilicitude o Código lista, das quais quantas foram conceitualmente definidas na Parte Geral?
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Resposta
O consentimento do ofendido afasta a tipicidade quando o tipo pressupõe ausência de concordância; em outros casos atua como causa supralegal que exclui a ilicitude de conduta típica aceita pela vítima.
• Causas de exclusão: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.
• Conceituação na Parte Geral: apenas a legítima defesa e o estado de necessidade foram conceitualmente definidas na Parte Geral.
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