Flashcard FC510713
Quais os requisitos materiais do estado de necessidade?
Teoria do Crime
IBFC · 2022
Quais os requisitos materiais do estado de necessidade?
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Resposta
Estado de necessidade ocorre quando alguém pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.• Perigo atual: situação de perigo presente que demanda a proteção imediata do direito protegido.
• Não provocado: o agente não provocou o perigo por sua vontade.
• Inevitabilidade: o agente não podia de outro modo evitar o perigo.
• Direito protegido: o comportamento visa salvar direito próprio ou alheio.
• Sacrifício não exigível: o sacrifício do bem protegido, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507007
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