Flashcard FC510715
Quais os requisitos da legítima defesa?
Teoria do Crime
IBFC · 2024
Quais os requisitos da legítima defesa?
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Resposta
A legítima defesa ocorre quando alguém repele uma agressão injusta, atual ou iminente, utilizando moderadamente os meios necessários.• Agressão injusta: existência de agressão atual ou iminente contra direito da pessoa que autoriza a reação defensiva.
• Necessidade: emprego da força é indispensável para cessar a violência e repelir a ameaça imediata.
• Moderação: uso proporcional e moderado dos meios, sem ulterior vontade homicida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507009
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