Flashcard FC510716
O que caracteriza a legítima defesa?
Teoria do Crime
IBFC · 2017
O que caracteriza a legítima defesa?
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Resposta
Legítima defesa ocorre quando alguém, usando moderadamente dos meios necessários, repele uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.• Finalidade: o propósito é repelir a agressão, não punir ou vingar.
• Agressão injusta: a agressão deve ser sem amparo legal para ser repelida legitimamente.
• Imediaticidade: a reação exige que a agressão seja atual ou prestes a se concretizar.
• Meios necessários: usar somente o estritamente indispensável para cessar a agressão.
• Proporcionalidade: a defesa deve ser proporcional ao mal sofrido, pois o excesso descaracteriza a excludente.
• Terceiros: admite-se defender o direito de outrem observando os mesmos requisitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507010
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