Flashcard FC510724
Em que situação a dependência de substância psicoativa deve justificar a investigação da responsabilidade penal?
Teoria do Crime
IBFC · 2024
Em que situação a dependência de substância psicoativa deve justificar a investigação da responsabilidade penal?
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Resposta
A responsabilidade penal deve ser investigada apenas nos casos de dependência física de substância psicoativa.• Dependência física: envolve sintomas orgânicos de abstinência, tolerância e comprometimento neuropsicológico que podem abolir ou reduzir gravemente a capacidade de entendimento e de autodeterminação do agente, afetando culpa e imputabilidade.
• Dependência psíquica: a simples vontade compulsiva ou a dependência predominantemente psíquica, sem sinais físicos e sem prejuízo cognitivo ou volitivo apreciável, não costuma justificar, por si só, a exclusão ou redução da responsabilidade criminal.
• Perícia forense: é preciso documentar sinais clínicos de dependência física e avaliar o nexo causal entre esses sinais e a conduta para fundamentar conclusões sobre imputabilidade.
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