Flashcard FC510725
Quando a embriaguez afasta a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
IBFC · 2024
Quando a embriaguez afasta a imputabilidade penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A embriaguez completa involuntária proveniente de caso fortuito ou força maior pode excluir a imputabilidade penal quando, ao tempo da ação, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.• Involuntariedade: a intoxicação deve decorrer de caso fortuito ou força maior, sem vontade do agente, para possibilitar a exclusão da imputabilidade.
• Completude: a embriaguez precisa causar incapacidade total de entendimento ou de autodeterminação.
• Prova necessária: o reconhecimento depende de prova pericial e circunstancial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507019
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em