Flashcard FC510727
Qual estado mental exclui a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
IBFC · 2024
Qual estado mental exclui a imputabilidade penal?
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Resposta
Exclui-se a imputabilidade quando há desenvolvimento mental incompleto que, ao tempo do fato, torne o agente inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito da conduta e de agir conforme esse entendimento.• Incapacidade de entendimento: impossibilidade de reconhecer a ilicitude da conduta.
• Incapacidade de autodeterminação: impossibilidade de controlar a própria conduta segundo esse reconhecimento.
Veja como foi cobrado:
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