Flashcard FC510728
Qual a consequência penal quando a ação foi praticada por pessoa menor de 18 anos, embora o resultado morte ocorra dias depois?
Teoria do Crime
IBFC · 2024
Qual a consequência penal quando a ação foi praticada por pessoa menor de 18 anos, embora o resultado morte ocorra dias depois?
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Resposta
A pessoa será isenta de pena por ser penalmente inimputável se praticou a conduta antes de completar 18 anos.• Inimputabilidade: sendo a conduta praticada quando era menor de 18 anos, o agente é penalmente inimputável e fica isento de pena criminal, nos termos do Art. 27 do Código Penal.
• Tempo do crime: adota-se a teoria da atividade, de modo que o crime se considera praticado no momento da ação ou omissão, razão pela qual o resultado posterior não altera a inimputabilidade.
Veja como foi cobrado:
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