Flashcard FC510729
Em que situação a embriaguez afasta a culpabilidade e isenta de pena?
Teoria do Crime
IBFC · 2023
Em que situação a embriaguez afasta a culpabilidade e isenta de pena?
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Resposta
O agente é isento de pena quando, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.• Embriaguez completa: quando provém de caso fortuito ou força maior e o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
• Consequência: caracteriza ausência de culpabilidade por impossibilidade de formação da mens rea, tornando o agente isento de pena por falta da capacidade volitiva ou cognitiva necessária para a imputação penal.
• Prova necessária: é imprescindível demonstrar a involuntariedade da intoxicação e a completa perda de discernimento, geralmente por meio de prova pericial.
Veja como foi cobrado:
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