Flashcard FC510730
Qual é a consequência penal da incapacidade total e da incapacidade parcial de entender o caráter ilícito ou de se determinar conforme esse entendimento?
Teoria do Crime
IBFC · 2022
Qual é a consequência penal da incapacidade total e da incapacidade parcial de entender o caráter ilícito ou de se determinar conforme esse entendimento?
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Resposta
A incapacidade total gera isenção de pena, enquanto a incapacidade parcial autoriza redução de um a dois terços da pena.• Incapacidade total: se o agente era inteiramente incapaz por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ele é isento de pena.
• Incapacidade parcial: quando a incapacidade é parcial, a pena pode ser reduzida de um a dois terços.
Veja como foi cobrado:
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