Flashcard FC510731
Em que situação o agente é isento de pena por incapacidade mental?
Teoria do Crime
IBFC · 2022
Em que situação o agente é isento de pena por incapacidade mental?
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Resposta
É isento de pena o agente que era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.• Isenção de pena: quando o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.
• Semi-imputabilidade: quando, por perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o agente não era inteiramente capaz, gerando redução da pena de 1/3 a 2/3.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507025
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