Flashcard FC510734
Qual é o efeito penal quando o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento?
Teoria do Crime
IBFC · 2017
Qual é o efeito penal quando o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O agente é isento da pena.
• Inimputabilidade: inexistindo capacidade de entendimento ou de autodeterminação, não há justa culpabilidade, razão pela qual o agente fica isento da pena.
• Medida de segurança: pode ser aplicada visando tratamento ou custódia, mediante exame técnico-pericial que comprove a incapacidade no momento do fato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507028
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em