Flashcard FC510735
Quando o erro plenamente justificado afasta a pena e qual o efeito do erro decorrente de culpa?
Teoria do Crime
IBFC · 2022
Quando o erro plenamente justificado afasta a pena e qual o efeito do erro decorrente de culpa?
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Resposta
Erro plenamente justificado afasta a pena, e erro decorrente de culpa não afasta a pena quando o fato é punível como crime culposo.• Erro plenamente justificado: há isenção de pena quando, pelas circunstâncias, o agente supõe situação de fato que tornaria a ação legítima.
• Erro por culpa: não há isenção de pena quando o erro decorre de culpa e o fato é punível como crime culposo.
Veja como foi cobrado:
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