Flashcard FC510736
Quando ocorre delito putativo por erro de proibição?
Teoria do Crime
IBFC · 2022
Quando ocorre delito putativo por erro de proibição?
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Resposta
Ocorre quando o agente supõe violar uma norma penal que, na realidade, não existe, de modo que falta tipicidade à sua conduta e o fato é atípico.• Efeito: exclusão da tipicidade e ausência de crime, devendo o julgador reconhecer a atipicidade do comportamento.
Veja como foi cobrado:
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