Flashcard FC510739
Quando o partícipe responde e quando as condutas preparatórias deixam de ser puníveis?
Teoria do Crime
IBFC · 2023
Quando o partícipe responde e quando as condutas preparatórias deixam de ser puníveis?
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Resposta
O partícipe responde pelas penas cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade.
• Culpabilidade: A participação é punida conforme o grau de responsabilidade do agente, considerando intenção, conhecimento e efetiva contribuição para o resultado.
• Condutas preparatórias: O ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Veja como foi cobrado:
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