Flashcard FC510741
Como se individualiza a responsabilização penal dos participantes e quando se comunicam as circunstâncias pessoais entre eles?
Teoria do Crime
IBFC · 2022
Como se individualiza a responsabilização penal dos participantes e quando se comunicam as circunstâncias pessoais entre eles?
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Resposta
A responsabilização e a aplicação da pena são individuais, devendo o julgador fixar a pena na medida da culpabilidade de cada participante.• Dosimetria individual: O julgador avaliará o grau de participação (coautoria, concurso material, participação secundária) e aplicará a pena conforme a culpabilidade de cada agente.
• Comunicação de circunstâncias: As circunstâncias e condições de caráter pessoal de um agente não se comunicam aos demais, salvo quando constituem elemento do tipo penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507035
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