Flashcard FC510745
Quais regimes aplicam-se às penas de reclusão e detenção?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
IBFC · 2022
Quais regimes aplicam-se às penas de reclusão e detenção?
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Resposta
A reclusão admite cumprimento nos regimes fechado, semi-aberto e aberto, enquanto a detenção admite cumprimento nos regimes semi-aberto e aberto, sendo o recolhimento em regime fechado excepcional e restrito à transferência em caráter necessário.• Reclusão: Deve ser cumprida nos regimes fechado, semi-aberto ou aberto.
• Detenção: Deve ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto, com recolhimento em fechado apenas em hipótese excepcional de transferência.
Veja como foi cobrado:
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