Flashcard FC510752
Quais são as medidas de segurança aplicáveis aos inimputáveis e o que ocorre se houver extinção da punibilidade?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
IBFC · 2018
Quais são as medidas de segurança aplicáveis aos inimputáveis e o que ocorre se houver extinção da punibilidade?
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Resposta
As medidas aplicáveis aos inimputáveis são internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, na falta deste, em estabelecimento adequado, e sujeição a tratamento ambulatorial; se estiver extinta a punibilidade, nenhuma dessas medidas deve ser imposta ou subsiste.• Internação: em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, na falta deste, em estabelecimento adequado.
• Tratamento ambulatorial: sujeição a tratamento ambulatorial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507046
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