Flashcard FC510754
Qual é a natureza da ação penal no crime de ameaça?
Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)
IBFC · 2018
Qual é a natureza da ação penal no crime de ameaça?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ação penal é pública condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal.• Representação: é a comunicação formal do ofendido ou de seu representante legal solicitando a persecução penal.
• Condição de procedibilidade: sem a representação não se instaura a ação penal, pois se exige o impulso inicial do titular do bem jurídico ameaçado.
• Atuação do órgão acusador: só pode atuar após a manifestação necessária do sujeito passivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507048
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em