Flashcard FC510755
Quem é o titular da ação penal no furto simples?
Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)
IBFC · 2018
Quem é o titular da ação penal no furto simples?
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Resposta
A titularidade da ação penal no furto simples é do Ministério Público.Trata-se de ação penal pública incondicionada, por não haver previsão de ação privada, de modo que a persecução criminal é promovida por denúncia do Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
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