Flashcard FC510756
Doença grave do agente extingue a punibilidade?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
IBFC · 2024
Doença grave do agente extingue a punibilidade?
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Resposta
Não, doença grave do agente não extingue a punibilidade.• Imputabilidade: enfermidade mental que comprometa a capacidade de entender o fato ou de agir conforme esse entendimento pode afetar a imputabilidade e ensejar aplicação de medida de segurança ou reconhecimento de inimputabilidade, consoante regras próprias.
• Execução e procedimentos: doença grave pode influir na execução da pena, na assistência médica e em procedimentos processuais, mas não extingue a punibilidade do fato praticado.
Veja como foi cobrado:
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