Flashcard FC510760
O crime de racismo é imprescritível?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
IBFC · 2017
O crime de racismo é imprescritível?
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Resposta
Sim. O crime de racismo é imprescritível.• Imprescritibilidade: significa que a pretensão punitiva do Estado não se extingue pelo decurso do tempo, de modo que a punibilidade pelo crime de racismo não é alcançada pela prescrição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507054
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