Flashcard FC510762
Quando o homicídio contra autoridade, integrante do sistema prisional ou da Força Nacional, ou contra seu cônjuge/companheiro/parente configura homicídio qualificado?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2023
Quando o homicídio contra autoridade, integrante do sistema prisional ou da Força Nacional, ou contra seu cônjuge/companheiro/parente configura homicídio qualificado?
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Resposta
Configura homicídio qualificado apenas quando houver nexo causal entre o motivo do crime e a qualidade ou relação da vítima.• Autoridade ou agente: quando a vítima for autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, e o homicídio ocorrer em razão dessa condição.
• Integrantes do sistema prisional e da Força Nacional: quando o homicídio ocorrer em razão da condição de integrante desses órgãos.
• Cônjuge, companheiro ou parente: quando se tratar do cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até quarto grau e o homicídio ocorrer em razão dessa condição.
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