Flashcard FC510763
Qual o efeito jurídico quando o homicídio é cometido por milícia privada ou por grupo de extermínio?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2022
Qual o efeito jurídico quando o homicídio é cometido por milícia privada ou por grupo de extermínio?
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Resposta
O homicídio praticado por milícia privada ou por grupo de extermínio configura causa legal de aumento de pena.• Aumento de pena: a aplicação da circunstância eleva a pena de um terço até a metade.
• Natureza jurídica: trata-se de causa de aumento aplicada ao cálculo da pena, não de novo crime.
Veja como foi cobrado:
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