Flashcard FC510768
Por que o aborto provocado pela gestante é considerado crime de mão própria?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2023
Por que o aborto provocado pela gestante é considerado crime de mão própria?
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Resposta
Por ser ato que só a própria gestante pode realizar, a consumação depende exclusivamente da ação pessoal dela, não sendo transferível a terceiros.• Infungibilidade: elemento que define a natureza de mão própria, pois torna a conduta insubstituível e não transferível a terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507062
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