Flashcard FC510769
Quando a incapacidade para as ocupações habituais configura lesão corporal grave?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2024
Quando a incapacidade para as ocupações habituais configura lesão corporal grave?
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Resposta
A incapacidade para as ocupações habituais por período superior a trinta dias caracteriza lesão corporal de natureza grave.Trata-se de critério temporal e funcional, exigindo‑se a impossibilidade de exercer as atividades rotineiras por mais de trinta dias, sem exigir vínculo empregatício formal.
A constatação dessa incapacidade é matéria de perícia médica, que avalia início, duração e consequências da lesão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507063
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