Flashcard FC510773
Qual crime se configura quando há ofensa à integridade corporal ou à saúde de outra pessoa com lesões físicas comprovadas?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2024
Qual crime se configura quando há ofensa à integridade corporal ou à saúde de outra pessoa com lesões físicas comprovadas?
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Resposta
A conduta configura o crime de lesão corporal.
• Conduta: ofensa à integridade corporal ou à saúde de outra pessoa, manifestada por atos violentos que provoquem lesões físicas comprovadas por exame de corpo de delito.
• Resultado: a consumação exige o resultado lesivo comprovado, ou seja, as lesões físicas efetivamente verificadas.
• Motivação: a motivação do agente não é elemento essencial do tipo, basta o resultado lesivo comprovado.
• Violência doméstica: quando a agressão ocorre contra cônjuge, incide a qualificadora de violência doméstica, que tende a agravar a pena.
Veja como foi cobrado:
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