Flashcard FC510776
Quando o juiz pode deixar de aplicar a pena na lesão corporal culposa?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2023
Quando o juiz pode deixar de aplicar a pena na lesão corporal culposa?
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Resposta
O juiz pode deixar de aplicar a pena quando as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.• Faculdade judicial: trata‑se de uma faculdade do magistrado, não de aplicação automática, exigindo avaliação da proporcionalidade entre o sofrimento já suportado e a finalidade da pena.
• Critérios de decisão: devem ser considerados reparação do dano, arrependimento, circunstâncias pessoais e gravidade das consequências.
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