Flashcard FC510779
O que significa que a lesão leve é definida por exclusão e qual incapacidade caracteriza a lesão grave?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2017
O que significa que a lesão leve é definida por exclusão e qual incapacidade caracteriza a lesão grave?
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Resposta
A lesão leve é a modalidade aplicada por exclusão quando a lesão dolosa não se enquadra nas formas mais graves, e a incapacidade por mais de 30 dias caracteriza a lesão grave.• Lesão leve: conceito por exclusão, aplicada quando a lesão dolosa não se enquadra nas hipóteses mais graves.
• Lesão grave: incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, critério para quantificar a gravidade funcional para fins de diferenciação jurídico-penal.
Veja como foi cobrado:
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