Flashcard FC510781
Qual a classificação da inutilização de função nas lesões corporais?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2017
Qual a classificação da inutilização de função nas lesões corporais?
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Resposta
A inutilização de função é classificada como lesão gravíssima.• Classificação legal: Essa classificação consta expressamente no art. 129, §2º, III do Código Penal, que qualifica como gravíssimos os resultados que envolvem perda ou inutilização de função orgânica importante.
• Consequência prática: Implica aplicação de pena mais severa do que a prevista para a lesão corporal simples, em razão da maior lesividade do resultado.
Veja como foi cobrado:
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