Flashcard FC510783
Quando uma ofensa praticada em juízo não é punível como crime contra a honra?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2022
Quando uma ofensa praticada em juízo não é punível como crime contra a honra?
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Resposta
Não constitui, via de regra, injúria ou difamação puníveis a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.• Causa de exclusão: destinada a resguardar a liberdade de defesa e o exercício pleno do contraditório no processo.
• Requisitos: a ofensa deve ocorrer em juízo, no curso da discussão da causa, e ser praticada pela parte ou por seu procurador.
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