Flashcard FC510786
Quando o juiz pode deixar de aplicar a pena no crime de injúria?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBFC · 2015
Quando o juiz pode deixar de aplicar a pena no crime de injúria?
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Resposta
O juiz pode deixar de aplicar a pena quando houver retorsão imediata que consista em outra injúria.
• Retorsão imediata: exige temporalidade imediata da reação do ofendido.
• Outra injúria: a resposta deve ser também uma injúria, ou seja, ofensa à dignidade ou ao decoro.
• Poder discricionário: é medida atenuadora da punibilidade, não de exclusão automática do tipo penal, e cabe ao magistrado avaliar as circunstâncias concretas e decidir se deixa de aplicar a pena.
Veja como foi cobrado:
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