Flashcard FC510792
Qual medida imediata deve ser tomada e qual autoridade deve receber o preso quando há dano qualificado a bem da administração pública federal cometido em flagrante?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IBFC · 2024
Qual medida imediata deve ser tomada e qual autoridade deve receber o preso quando há dano qualificado a bem da administração pública federal cometido em flagrante?
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Resposta
Deve-se dar voz de prisão, lavrar prisão em flagrante e encaminhar o preso à autoridade federal competente para formalização do auto, por tratar‑se de dano qualificado a bem da administração pública federal.• Voz de prisão: Deve ser dada em razão de o agente ter sido flagrantemente autor do fato.
• Prisão em flagrante: Deve ser instaurada com lavratura do respectivo auto.
• Autoridade competente: O preso deve ser encaminhado à autoridade federal competente para formalização do auto por se tratar de patrimônio da administração pública federal.
Veja como foi cobrado:
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