Flashcard FC510793
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa integrante do patrimônio de uma sociedade de economia mista configura crime na modalidade simples?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IBFC · 2022
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa integrante do patrimônio de uma sociedade de economia mista configura crime na modalidade simples?
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Resposta
Não. Quando a conduta recai sobre coisa que integra o patrimônio de uma sociedade de economia mista, trata-se de crime de dano qualificado.
• Bens públicos: aplica-se quando o crime recai sobre bens da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou de entidades públicas, como autarquias, fundações públicas, empresa pública, sociedade de economia mista e concessionária de serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507087
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