Flashcard FC510794
Qual é a consequência na pena quando o estelionato é praticado em prejuízo de entidade pública ou de instituição de economia popular, assistência social ou de beneficência?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IBFC · 2022
Qual é a consequência na pena quando o estelionato é praticado em prejuízo de entidade pública ou de instituição de economia popular, assistência social ou de beneficência?
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Resposta
A pena aumenta-se em um terço quando o crime atinge entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou de beneficência.A regra consta expressamente no art. 171, §3º do Código Penal.
Veja como foi cobrado:
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