Flashcard FC510795
Qual é o efeito jurídico quando alguém comete crime patrimonial em prejuízo do cônjuge durante a constância da sociedade conjugal?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IBFC · 2017
Qual é o efeito jurídico quando alguém comete crime patrimonial em prejuízo do cônjuge durante a constância da sociedade conjugal?
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Resposta
O autor é isento de pena enquanto perdurar a sociedade conjugal.• Alcance: embora a conduta seja tipificada, afasta-se a aplicação da pena enquanto perdurar a sociedade conjugal.
• Caráter: a isenção é pessoal e temporal, vinculada à situação conjugal existente no momento do fato.
• Limitação: a regra não torna a conduta inexistente e não se aplica se a sociedade conjugal cessou.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507089
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