Flashcard FC510796
A isenção de pena se aplica quando o estelionato é cometido contra pessoa com 60 anos ou mais?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IBFC · 2022
A isenção de pena se aplica quando o estelionato é cometido contra pessoa com 60 anos ou mais?
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Resposta
Não, a isenção não se aplica quando o estelionato é praticado contra pessoa com 60 anos ou mais.• Afastamento da isenção: a lei afasta a isenção quando a vítima é idosa, de modo que não se beneficia a impunidade do agente.
Veja como foi cobrado:
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