Flashcard FC510801
Quais são os elementos essenciais do crime de aliciamento de trabalhadores para deslocamento no território nacional?
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP)
IBFC · 2018
Quais são os elementos essenciais do crime de aliciamento de trabalhadores para deslocamento no território nacional?
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Resposta
Caracteriza-se pelo recrutamento ou sedução de mais de um trabalhador com a finalidade de transferi-los de sua localidade de origem para outra no território nacional.• Conduta: recrutar ou seduzir pessoas com o fim de deslocá-las.
• Pluralidade: visar mais de um trabalhador, sendo indispensável essa pluralidade para o tipo.
• Destino: conduzi-los de uma localidade para outra no território nacional, devendo ser diversa da de origem, afastando-se deslocamento a localidade contígua.
• Pena: detenção de um a três anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507095
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