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Flashcard FC510802

O que é importunação sexual?

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

IBFC · 2020

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP), responda:

O que é importunação sexual?
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Resposta

Importunação sexual é praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

• Ato libidinoso: não exige conjunção carnal.
• Ausência de anuência: falta de consentimento livre.
• Finalidade lasciva: dolo direcionado à satisfação sexual.





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